PIS PASEP: O que é, quem tem direito, como consultar, como retirar
PIS PASEP

PIS PASEP: O que é, quem tem direito, como consultar, como retirar

O QUE É PIS/PASEP?

O PIS e o PASEP são dois programas do governo financiados por contribuições sociais recolhidas das empresas e transformadas em benefícios a trabalhadores do setor público e privado.

O PIS atende empregados do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para trabalhadores do setor público.

O dinheiro arrecadado por meio da contribuição social das empresas é direcionado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses recursos são distribuídos para financiar pagamentos do abono salarial, seguro-desemprego e FGTS, programas sociais, além de alocação no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

QUEM TEM DIREITO?

Para ter direito aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve atender aos critérios abaixo:

  • CTPS assinada por no mínimo 5 anos;
  • Receber menos de dois salários mínimos;
  • Registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
  • Presente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). Essa é uma obrigação das empresas contratantes.

COMO CONSULTAR?

A consulta é feita pelo celular, portanto baixe grátis o aplicativo Caixa Trabalhador. Ele está disponível na Google Play e na App Store.

Depois de baixar o aplicativo, é só inserir o seu CPF e a informação sobre o direito ao benefício será apresentada na tela.

COMO RETIRAR O SEU BENEFÍCIO?

Para o saque do dinheiro é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou a uma agência do Banco do Brasil, no caso de trabalhadores do setor público.

O cidadão precisa levar apenas um documento oficial com foto para sacar o benefício.

Além disso, o beneficiário deve seguir o calendário abaixo que é divulgado pelo governo. Os saques poderão ser realizados de acordo com a data de nascimento do beneficiário e permanecerão disponíveis até 30 de junho de 2020.

Nascido em Saque a partir de
Julho 25/07/2019
Agosto 15/08/2019
Setembro 19/09/2019
Outubro 17/10/2019
Novembro 14/11/2019
Dezembro 12/12/2019
Janeiro ​​16/0​1/2020
Fevereiro ​​16/0​1/2020
Março ​​13/02/2020
Abril​​13/02/2020
Maio ​​19/03/2020​​
Junho19/03/2020

O valor pago é de, no máximo, um salário mínimo, sendo proporcional aos meses trabalhados no ano-base. O trabalhador precisa ter tido a CTPS assinada no mínimo 30 dias por empresa, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2019 (R$ 998,00)
1 R$ 84,00
2 R$ 167,00
3 R$ 250,00
4 R$ 333,00
5 R$ 416,00
6 R$ 499,00
7 R$ 583,00
8 R$ 666,00
9 R$ 749,00
10 R$ 832,00
11 R$ 915,00
12 R$ 998,00

QUER SABER SE POSSUI MAIS DIREITOS?

Se você saiu de um emprego há menos de 02 anos e entende que determinado direito ou benefício não foi respeitado pela empresa, podemos ajudar a reivindicar o que é correto. Analisamos o seu caso e enviamos um parecer sobre a situação. É só acessar: https://www.queromeusdireitos.com/trabalhista e nos contar seu problema.

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